Política de privacidade e proteção de dados
Quem somos
A Guarda Municipal de Americana (GAMA), órgão da Prefeitura Municipal de Americana, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e no Portal do Cidadão.
Quais dados tratamos
- Portal do Cidadão: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço do fato, relato e anexos que você envia ao abrir uma solicitação.
- Navegação: endereço IP e registros de acesso, mantidos por segurança e auditoria.
- Transparência: dados de servidores (nome, cargo, remuneração) publicados por obrigação legal.
Para que usamos
Para atender sua solicitação, cumprir obrigações legais (LAI, Lei 13.460/2017, Lei 14.133/2021), produzir estatísticas agregadas e garantir a segurança dos sistemas. Base legal: execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD).
Com quem compartilhamos
Com outros órgãos públicos apenas quando necessário ao atendimento (por exemplo, encaminhamento a outra secretaria) ou por determinação legal. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros.
Por quanto tempo guardamos
Pelo prazo necessário ao atendimento e pelos prazos de guarda de documentos públicos. Registros de auditoria são mantidos por no mínimo 5 anos.
Seus direitos
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD). Para exercê-los, abra um pedido pelo Portal do Cidadão (tipo “Pedido de acesso à informação”) ou fale com o encarregado.
Encarregado de dados (DPO)
Consulte a seção Encarregado de dados no Portal da Transparência.
Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários (sessão do Portal do Cidadão e preferências de acessibilidade guardadas no seu navegador). Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.