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GAMA Guarda Municipal de Americana
LAI, art. 8º, § 3º · Decreto 8.777/2016

Dados abertos

Baixe os dados em formato aberto (CSV e JSON), com dicionário de dados e licença Creative Commons. A API pública aceita o parâmetro ?exercicio=AAAA.

Como usar a API: todos os conjuntos marcados como “tempo real” estão disponíveis em /api/publico/dados-abertos/<código>.json e .csv. Exemplo: /api/publico/dados-abertos/contratos.json. Os demais endpoints públicos (licitações, contratos, despesas) também respondem em JSON e aceitam filtros. Licença: CC-BY 4.0, cite “Guarda Municipal de Americana”.
Contratos, atas e aditivos
Instrumentos contratuais vigentes e encerrados, com fornecedor, valores e vigência.
código contratos · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
tipotextoTipo do instrumento
numerotextoNúmero
anointeiroAno
fornecedortextoRazão social
fornecedor_documentotextoCNPJ/CPF
objetotextoObjeto
valor_inicialdecimalValor inicial (R$)
valor_atualdecimalValor atual com aditivos (R$)
valor_empenhadodecimalEmpenhado (R$)
valor_pagodecimalPago (R$)
vigencia_iniciodataInício
vigencia_fimdataFim
situacaotextoSituação
qtd_aditivosinteiroQuantidade de termos aditivos
Despesas (empenho, liquidação e pagamento)
Execução da despesa por credor, fase e classificação orçamentária.
código despesas · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
exerciciointeiroExercício
datadataData
fasetextoEMPENHO, LIQUIDACAO ou PAGAMENTO
numero_empenhotextoEmpenho
credor_documentotextoCNPJ/CPF
credor_nometextoCredor
funcaotextoFunção
elementotextoElemento de despesa
fontetextoFonte de recurso
valordecimalValor (R$)
descricaotextoHistórico
Diárias e passagens
Diárias pagas a servidores com destino, período e motivo.
código diarias · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
beneficiariotextoServidor
cargotextoCargo
destinotextoDestino
saidadataSaída
retornodataRetorno
motivotextoMotivo
quantidadedecimalQuantidade de diárias
valor_totaldecimalValor total (R$)
Fornecedores sancionados
Sanções administrativas aplicadas a licitantes e contratados.
código fornecedores-sancionados · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
fornecedortextoRazão social
documentotextoCNPJ/CPF
tipotextoTipo de sanção
iniciodataInício
fimdataFim
motivotextoMotivo
processotextoProcesso
Frota de veículos
Viaturas e demais veículos da Guarda.
código frota · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
prefixotextoPrefixo
placatextoPlaca
marcatextoMarca
modelotextoModelo
ano_fabricacaointeiroAno
tipotextoTipo
situacaotextoSituação
lotacaotextoLotação
origemtextoOrigem
Legislação e atos normativos
Leis, decretos, portarias e resoluções relativos à Guarda.
código legislacao · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
tipotextoTipo
numerotextoNúmero
anointeiroAno
datadataData
ementatextoEmenta
vigentebooleanoVigente
linktextoLink ou arquivo
Licitações e contratações diretas
Todos os processos de contratação publicados, com modalidade, objeto, situação, valores e datas.
código licitacoes · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
processotextoNúmero do processo administrativo
anointeiroExercício
modalidadetextoCódigo da modalidade
numerotextoNúmero na modalidade
objetotextoObjeto
situacaotextoSituação atual
criterio_julgamentotextoCritério
registro_precosbooleanoSistema de registro de preços
fundamentotextoFundamento legal (contratação direta)
valor_estimadodecimalValor estimado (R$)
valor_homologadodecimalValor homologado (R$)
data_publicacaodataPublicação
data_homologacaodataHomologação
pncp_idtextoIdentificador no PNCP
Pedidos de acesso à informação (LAI)
Estatística mensal de pedidos do e-SIC: recebidos, atendidos, negados, prazo médio e recursos.
código pedidos-informacao · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
mestextoAAAA-MM
recebidosinteiroPedidos recebidos
atendidosinteiroConcluídos
negadosinteiroIndeferidos
em_andamentointeiroEm tramitação
prazo_medio_diasdecimalTempo médio de resposta
recursosinteiroCom recurso
Quadro de pessoal
Servidores ativos com cargo, função, lotação e vínculo.
código servidores · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
matriculatextoMatrícula
nometextoNome
cargotextoCargo
funcaotextoFunção
lotacaotextoLotação
vinculotextoVínculo
admissaodataAdmissão
situacaotextoSituação
Receitas
Previsão e arrecadação por natureza da receita.
código receitas · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
exerciciointeiroExercício
datadataData
categoriatextoCategoria econômica
origemtextoOrigem
descricaotextoDescrição
previstodecimalPrevisto (R$)
arrecadadodecimalArrecadado (R$)
Remuneração dos servidores
Remuneração mensal individualizada (bruto, descontos obrigatórios e líquido).
código remuneracao · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
competenciatextoAAAA-MM
matriculatextoMatrícula
nometextoNome
cargotextoCargo
lotacaotextoLotação
remuneracao_basedecimalBase
vantagensdecimalVantagens permanentes
verbas_eventuaisdecimalEventuais (horas extras, DEJE, etc.)
brutodecimalTotal bruto
descontos_obrigatoriosdecimalIR e previdência
liquidodecimalLíquido
Solicitações do cidadão (agregado mensal)
Quantidade de solicitações por mês, tipo, situação e bairro. Sem dados pessoais.
código atendimentos · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0

Dicionário de dados

CampoTipoDescrição
mestextoAAAA-MM
tipotextoTipo
situacaotextoSituação
bairrotextoBairro
quantidadeinteiroTotal
no_prazointeiroConcluídas no prazo
tempo_medio_diasdecimalTempo médio de conclusão em dias