LAI, art. 8º, § 3º · Decreto 8.777/2016
Dados abertos
Baixe os dados em formato aberto (CSV e JSON), com dicionário de dados e licença Creative Commons. A API pública aceita o parâmetro ?exercicio=AAAA.
Como usar a API: todos os conjuntos marcados como “tempo real” estão disponíveis em
/api/publico/dados-abertos/<código>.json e .csv. Exemplo: /api/publico/dados-abertos/contratos.json. Os demais endpoints públicos (licitações, contratos, despesas) também respondem em JSON e aceitam filtros. Licença: CC-BY 4.0, cite “Guarda Municipal de Americana”.Contratos, atas e aditivosInstrumentos contratuais vigentes e encerrados, com fornecedor, valores e vigência.código contratos · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Contratos, atas e aditivos
Instrumentos contratuais vigentes e encerrados, com fornecedor, valores e vigência.
código
contratos · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
tipo | texto | Tipo do instrumento |
numero | texto | Número |
ano | inteiro | Ano |
fornecedor | texto | Razão social |
fornecedor_documento | texto | CNPJ/CPF |
objeto | texto | Objeto |
valor_inicial | decimal | Valor inicial (R$) |
valor_atual | decimal | Valor atual com aditivos (R$) |
valor_empenhado | decimal | Empenhado (R$) |
valor_pago | decimal | Pago (R$) |
vigencia_inicio | data | Início |
vigencia_fim | data | Fim |
situacao | texto | Situação |
qtd_aditivos | inteiro | Quantidade de termos aditivos |
Despesas (empenho, liquidação e pagamento)Execução da despesa por credor, fase e classificação orçamentária.código despesas · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Despesas (empenho, liquidação e pagamento)
Execução da despesa por credor, fase e classificação orçamentária.
código
despesas · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
exercicio | inteiro | Exercício |
data | data | Data |
fase | texto | EMPENHO, LIQUIDACAO ou PAGAMENTO |
numero_empenho | texto | Empenho |
credor_documento | texto | CNPJ/CPF |
credor_nome | texto | Credor |
funcao | texto | Função |
elemento | texto | Elemento de despesa |
fonte | texto | Fonte de recurso |
valor | decimal | Valor (R$) |
descricao | texto | Histórico |
Diárias e passagensDiárias pagas a servidores com destino, período e motivo.código diarias · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Diárias e passagens
Diárias pagas a servidores com destino, período e motivo.
código
diarias · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
beneficiario | texto | Servidor |
cargo | texto | Cargo |
destino | texto | Destino |
saida | data | Saída |
retorno | data | Retorno |
motivo | texto | Motivo |
quantidade | decimal | Quantidade de diárias |
valor_total | decimal | Valor total (R$) |
Fornecedores sancionadosSanções administrativas aplicadas a licitantes e contratados.código fornecedores-sancionados · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Fornecedores sancionados
Sanções administrativas aplicadas a licitantes e contratados.
código
fornecedores-sancionados · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
fornecedor | texto | Razão social |
documento | texto | CNPJ/CPF |
tipo | texto | Tipo de sanção |
inicio | data | Início |
fim | data | Fim |
motivo | texto | Motivo |
processo | texto | Processo |
Frota de veículosViaturas e demais veículos da Guarda.código frota · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Frota de veículos
Viaturas e demais veículos da Guarda.
código
frota · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
prefixo | texto | Prefixo |
placa | texto | Placa |
marca | texto | Marca |
modelo | texto | Modelo |
ano_fabricacao | inteiro | Ano |
tipo | texto | Tipo |
situacao | texto | Situação |
lotacao | texto | Lotação |
origem | texto | Origem |
Legislação e atos normativosLeis, decretos, portarias e resoluções relativos à Guarda.código legislacao · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Legislação e atos normativos
Leis, decretos, portarias e resoluções relativos à Guarda.
código
legislacao · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
tipo | texto | Tipo |
numero | texto | Número |
ano | inteiro | Ano |
data | data | Data |
ementa | texto | Ementa |
vigente | booleano | Vigente |
link | texto | Link ou arquivo |
Licitações e contratações diretasTodos os processos de contratação publicados, com modalidade, objeto, situação, valores e datas.código licitacoes · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Licitações e contratações diretas
Todos os processos de contratação publicados, com modalidade, objeto, situação, valores e datas.
código
licitacoes · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
processo | texto | Número do processo administrativo |
ano | inteiro | Exercício |
modalidade | texto | Código da modalidade |
numero | texto | Número na modalidade |
objeto | texto | Objeto |
situacao | texto | Situação atual |
criterio_julgamento | texto | Critério |
registro_precos | booleano | Sistema de registro de preços |
fundamento | texto | Fundamento legal (contratação direta) |
valor_estimado | decimal | Valor estimado (R$) |
valor_homologado | decimal | Valor homologado (R$) |
data_publicacao | data | Publicação |
data_homologacao | data | Homologação |
pncp_id | texto | Identificador no PNCP |
Pedidos de acesso à informação (LAI)Estatística mensal de pedidos do e-SIC: recebidos, atendidos, negados, prazo médio e recursos.código pedidos-informacao · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Pedidos de acesso à informação (LAI)
Estatística mensal de pedidos do e-SIC: recebidos, atendidos, negados, prazo médio e recursos.
código
pedidos-informacao · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
mes | texto | AAAA-MM |
recebidos | inteiro | Pedidos recebidos |
atendidos | inteiro | Concluídos |
negados | inteiro | Indeferidos |
em_andamento | inteiro | Em tramitação |
prazo_medio_dias | decimal | Tempo médio de resposta |
recursos | inteiro | Com recurso |
Quadro de pessoalServidores ativos com cargo, função, lotação e vínculo.código servidores · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Quadro de pessoal
Servidores ativos com cargo, função, lotação e vínculo.
código
servidores · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
matricula | texto | Matrícula |
nome | texto | Nome |
cargo | texto | Cargo |
funcao | texto | Função |
lotacao | texto | Lotação |
vinculo | texto | Vínculo |
admissao | data | Admissão |
situacao | texto | Situação |
ReceitasPrevisão e arrecadação por natureza da receita.código receitas · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Receitas
Previsão e arrecadação por natureza da receita.
código
receitas · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
exercicio | inteiro | Exercício |
data | data | Data |
categoria | texto | Categoria econômica |
origem | texto | Origem |
descricao | texto | Descrição |
previsto | decimal | Previsto (R$) |
arrecadado | decimal | Arrecadado (R$) |
Remuneração dos servidoresRemuneração mensal individualizada (bruto, descontos obrigatórios e líquido).código remuneracao · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Remuneração dos servidores
Remuneração mensal individualizada (bruto, descontos obrigatórios e líquido).
código
remuneracao · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
competencia | texto | AAAA-MM |
matricula | texto | Matrícula |
nome | texto | Nome |
cargo | texto | Cargo |
lotacao | texto | Lotação |
remuneracao_base | decimal | Base |
vantagens | decimal | Vantagens permanentes |
verbas_eventuais | decimal | Eventuais (horas extras, DEJE, etc.) |
bruto | decimal | Total bruto |
descontos_obrigatorios | decimal | IR e previdência |
liquido | decimal | Líquido |
Solicitações do cidadão (agregado mensal)Quantidade de solicitações por mês, tipo, situação e bairro. Sem dados pessoais.código atendimentos · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0
Solicitações do cidadão (agregado mensal)
Quantidade de solicitações por mês, tipo, situação e bairro. Sem dados pessoais.
código
atendimentos · tempo real · atualizado 17/11/2026 · CC-BY 4.0Dicionário de dados
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
mes | texto | AAAA-MM |
tipo | texto | Tipo |
situacao | texto | Situação |
bairro | texto | Bairro |
quantidade | inteiro | Total |
no_prazo | inteiro | Concluídas no prazo |
tempo_medio_dias | decimal | Tempo médio de conclusão em dias |