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GAMA Guarda Municipal de Americana
Lei 13.460/2017

Carta de Serviços ao Usuário

O que a Guarda faz por você, como pedir, em quanto tempo e por onde acompanhar.

Solicitações pelo Portal do Cidadão

Cada tipo tem prazo de resposta definido. Você recebe um número de protocolo e um código para acompanhar e responder.

Boletim de Ocorrência da Guarda Municipal (BOGM)

Registro formal de fato atendido ou presenciado pela GAMA, para fins de comprovação e providências.

prazo: 10 dias

Denúncia

Comunicação de irregularidade, perturbação, tráfico, dano ao patrimônio público ou outro fato de interesse da Guarda.

prazo: 15 diasaceita anônimo

Reclamação

Manifestação de insatisfação com atendimento, conduta ou serviço da Guarda.

prazo: 30 diasaceita anônimo

Elogio

Reconhecimento de atendimento ou conduta de agente ou equipe.

prazo: 30 diasaceita anônimo

Sugestão

Proposta de melhoria de serviço, rota de patrulhamento, ponto de atenção, etc.

prazo: 30 diasaceita anônimo

Pedido de acesso à informação (e-SIC)

Pedido com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Prazo legal de 20 dias, prorrogável por 10.

prazo: 20 dias

Achados e perdidos

Comunicação de objeto ou documento perdido ou encontrado em via pública.

prazo: 15 dias

Trânsito

Veículo abandonado, estacionamento irregular reiterado, sinalização, solicitação de apoio em evento.

prazo: 15 diasaceita anônimo

Meio ambiente (GPA)

Descarte irregular, maus-tratos a animais, queimadas, invasão de área de preservação.

prazo: 15 diasaceita anônimo

Defesa da Mulher (IDMAS)

Apoio a mulheres em situação de violência, acompanhamento de medida protetiva, Botão do Pânico.

prazo: 5 diassigiloso

Ronda Escolar

Solicitação de apoio, ocorrência em unidade escolar, botão de pânico escolar.

prazo: 10 dias

Corregedoria

Comunicação de conduta funcional irregular de integrante da Guarda. Tramitação sigilosa.

prazo: 30 diasaceita anônimosigiloso

Outro assunto

Qualquer outra solicitação dirigida à Guarda Municipal.

prazo: 30 diasaceita anônimo