Planejamento e prestação de contas
Prestação de contas e julgamento (TCE-SP)
Contas anuais, pareceres e decisões do Tribunal de Contas.
Última atualização: sem registros sem registros Periodicidade: anual Base legal: LRF, art. 48; LAI, art. 8º, § 1º, V Fonte: Plataforma GAMA
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